Política de Privacidade

Data de última atualização: 30 de Novembro de 2025

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Identificação: Dr. Arnaldo Trindade
Morada: Centro Comercial Fontedeira, Loja 74 (1º Andar), Rua Dr. Mário Chambel, n.º 5, 7300-179 Portalegre
E-mail: psicotecnicos.portalegre@gmail.com
Telefone: 965 007 700
Cédula Profissional OPP: 14652
Número de Registo ERS: E176491

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da prestação dos nossos serviços de avaliação psicológica, poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• Número de identificação civil (Cartão de Cidadão, NIF)
• Data de nascimento
• Morada
• Contactos telefónicos e e-mail

2.2. Dados de Contacto

• Telefone
• E-mail
• Endereço postal

2.3. Dados de Avaliação Psicológica

• Resultados de testes psicotécnicos
• Informações da entrevista psicológica
• Pareceres e certificados de avaliação
• Histórico de avaliações anteriores

2.4. Dados de Saúde (quando aplicável)

• Informações clínicas relevantes para a avaliação
• Histórico médico e psicológico
• Medicação em uso (se relevante para a avaliação)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Realização de avaliações psicológicas (condutores, segurança privada, clínicas)
• Emissão de certificados: Elaboração e emissão de certificados e relatórios de avaliação psicológica
• Comunicação: Contacto para marcação de consultas, envio de resultados e informações relevantes
• Cumprimento de obrigações legais: Envio de certificados para entidades competentes (IMT, PSP/SIGESP, ERS) conforme exigido por lei
• Arquivo: Conservação de registos clínicos conforme obrigações legais e deontológicas
• Gestão administrativa: Faturação e gestão contabilística

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução de contrato: Prestação dos serviços de avaliação psicológica solicitados
• Consentimento: Quando aplicável, consentimento expresso do titular dos dados
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações legais e regulamentares (IMT, PSP, ERS, Ordem dos Psicólogos Portugueses)
• Interesse legítimo: Gestão administrativa e contabilística

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de avaliação psicológica: Mínimo de 5 anos, conforme exigido pelo Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses e legislação da ERS
• Dados de faturação: 10 anos, conforme legislação fiscal portuguesa
• Dados de contacto: Até que o titular solicite a sua eliminação ou quando deixarem de ser necessários

6. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes entidades, quando necessário:

• Entidades reguladoras: IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), PSP/SIGESP (Polícia de Segurança Pública - Sistema Integrado de Gestão da Segurança Privada), ERS (Entidade Reguladora da Saúde)
• Ordem dos Psicólogos Portugueses: Quando solicitado no âmbito de fiscalização ou queixa
• Autoridades fiscais: Para cumprimento de obrigações fiscais
• Fornecedores de software: EDIPSICO (sistemas BAPCON e BASP) - apenas dados técnicos necessários ao funcionamento do software

Os seus dados não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração:

• Sistemas informáticos protegidos por palavra-passe
• Bases de dados encriptadas
• Acesso restrito aos dados apenas a profissionais autorizados
• Arquivo físico em local seguro com acesso controlado
• Backups regulares dos dados em suporte protegido

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos sobre si
• Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Direito de apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados (exceto quando existam obrigações legais de conservação)
• Direito de limitação do tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito de portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável
• Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento

9. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

10. Dados de Navegação no Website

Este website não utiliza cookies de rastreamento nem recolhe dados de navegação para além dos registos técnicos básicos do servidor (logs). Não é feito qualquer perfil de utilizador nem análise comportamental.

Se contactar através de e-mail ou telefone, os seus dados de contacto serão tratados apenas para responder à sua solicitação.

11. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e tratados exclusivamente em Portugal. Não realizamos transferências internacionais de dados para fora da União Europeia.

12. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou nas nossas práticas. Qualquer alteração será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou esta Política de Privacidade, contacte-nos através de:

E-mail: psicotecnicos.portalegre@gmail.com
Telefone: 965 007 700
Morada: Centro Comercial Fontedeira, Loja 74 (1º Andar), Rua Dr. Mário Chambel, n.º 5, 7300-179 Portalegre